18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005432-78.2021.4.02.5110/RJAUTOR: LUCINEI RANGELADVOGADO(A): LUCINEI RANGEL (OAB RJ129640)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2022 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:41

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
28/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 21:32

Declarada incompetência
28/01/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/07/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:38

Decisão interlocutória
17/06/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:44

Juntada de Petição
16/06/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 13:32

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
16/06/2021 12:33

Conclusos para julgamento
16/06/2021 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2021 15:04

Determinada a intimação
07/06/2021 19:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 19:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08F)
04/06/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 14:15

Decisão interlocutória
02/06/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 18:06

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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