TRF2 - 5008780-49.2022.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:23
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-82 processada no TRF2 com o no. 51685917020254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-82 processada no TRF2 com o no. 51685908520254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-82 processada no TRF2 com o no. 51685890320254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-82 processada no TRF2 com o no. 51685890320254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-82 processada no TRF2 com o no. 51685890320254029666/TRF (CLAILDO SILVA)
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27/08/2025 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*53-82
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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25/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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25/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-82
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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11/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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11/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008780-49.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAILDO SILVAADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO, cujo objeto é a inclusão dos valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.
Expedidos os requisitórios do evento 103, RPV1, com base nas informações apresentadas pela UNIÃO.
Em petição do evento 107, PET1, a parte autora discorda dos valores apontados pela parte ré como devidos, requerendo o cancelamento dos requisitórios. No evento 109, PET1, informa "que não há obrigação de fazer a ser cumprida, tendo em vista a aposentadoria do autor", e apresenta demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos, no montante de R$ 10.763,68 (dez mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 9.785,17 a título de principal e juros, e R$ 978,52 a título de honorários sucumbenciais (evento 109, PLAN3).
Intimada a se manifestar, a UNIÃO informa "que não apresentará impugnação na presente demanda, na forma da Portaria Normativa nº 03/2021/PGU/AGU, de 17 de junho de 2021".
Ante o exposto, determino a retificação dos requisitórios expedidos no feito (evento 103, RPV1), com base nos cálculos apresentados pela parte autora.
Intimem-se as partes para ciência.
Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria à retificação dos requisitórios do evento 103, RPV1, com base nos cálculos apresentados pela parte autora no evento 109, PLAN3, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. -
10/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:44
Determinada a intimação
-
14/04/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
06/03/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:59
Determinada a intimação
-
22/11/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 15:26
Juntada de Petição
-
26/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/09/2024 14:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-82
-
23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/08/2024 17:53
Juntado(a)
-
09/08/2024 00:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
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05/08/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2024 12:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 16:02
Determinada a intimação
-
22/05/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/03/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 19:14
Determinada a intimação
-
06/03/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/12/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 08:33
Despacho
-
10/12/2023 21:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2023 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/12/2023 18:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05
-
04/12/2023 18:40
Transitado em Julgado
-
04/12/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/11/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:34
Recebidos os autos - TNU
-
13/10/2023 15:00
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
11/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/10/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:28
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 10:47
Conclusos para decisão com Agravo
-
12/09/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/08/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/08/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:51
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
02/08/2023 12:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/08/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2023 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/07/2023 13:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
05/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/06/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
21/06/2023 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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15/06/2023 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
14/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/05/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/05/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/05/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
-
02/05/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 15:35
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2023 14:39
Conclusos para julgamento
-
05/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/02/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2022 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/11/2022 12:51
Determinada a citação
-
27/10/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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