16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003342-58.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARTA ARLINDA DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente as determinações do evento 27. Note-se que a consulta CadÚnico juntada informa cadastro em 2025 e que não foi apresentada a CTC/DTC emitida pela Prefeitura Municipal de Nilópolis.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:39

Determinada a intimação
15/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003342-58.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARTA ARLINDA DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a existência de recolhimentos como facultativo de baixa renda no período de 03/2014 a 03/2024, intime-se a parte autora para que comprove o seu enquadramento, na forma do artigo 21, §4º, da Lei 8.212/91 (inscrição no Cadastro Único para Programas Social do Governo Federal; ou ficha cadastral em outro benefício assistencial; etc.) ou como microempreendedor individual (MEI), na forma da Lei nº 12.470/2011, devendo trazer o histórico do cadÚnico ou do benefício assistencial que perceber, se for o caso, referente a todo o período em debate.

Sem prejuízo, tendo em vista, ainda, o previsto no art. 96, III e VIII, da Lei 8.213/91, intime-se a demandante para que traga aos autos a CTC/DTC emitida pela Prefeitura Municipal de Nilópolis, tendo em vista que o documento apresentado no processo administrativo (evento 1, PROCADM6, fl. 58) não se presta para fins de aferição acerca da possibilidade de contagem recíproca de tempo de contribuição.

Prazo: 30 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS, voltando-me conclusos em seguida.
25/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003342-58.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARTA ARLINDA DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à AUTORA, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
02/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2025 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:59

Determinada a intimação
24/04/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:49

Determinada a intimação
09/04/2025 10:18

Juntada de Petição
08/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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