05/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:34

Determinado o Arquivamento
05/09/2025 06:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
04/09/2025 19:49

Transitado em Julgado
04/09/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009712-23.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EMANUELLE GATTI RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: NATALIA GATTI GOMES (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009712-23.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EMANUELLE GATTI RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo com isso, o mérito da demanda nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLE GATTI RAMOS <br/> Data: 19/03/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2
26/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição
07/11/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:50

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATALIA GATTI GOMES - NORMAL
05/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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