06/08/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50275319320254029445/TRF (JOAO PAULO RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50275301120254029445/TRF (JOAO PAULO RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50275301120254029445/TRF (FRANCISCO CARLOS CABRAL)
01/08/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-32
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-32
21/07/2025 18:00

Despacho
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-32
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008295-68.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CABRALADVOGADO(A): JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO (OAB DF055989) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pela Contadoria Judicial e confirmados pelo INSS (eventos 130 e 134) nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 2.

Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." 3.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 3.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 3.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 3.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Após, voltem os autos conclusos. 8. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
26/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:31

Determinada a intimação
16/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
03/02/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
03/02/2025 16:29

Despacho
28/01/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
29/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 13:37

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
28/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:37

Despacho
27/11/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição
18/10/2024 20:10

Juntada de Petição
19/09/2024 11:56

Baixa Definitiva
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:59

Determinada a intimação
22/02/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/12/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
07/12/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/11/2023 18:24

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
13/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:24

Decisão interlocutória
02/11/2023 22:12

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:36

Determinada a intimação
19/10/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/09/2023 01:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/07/2023 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:18

Juntada de Petição
24/05/2023 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/05/2023 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
10/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:49

Decisão interlocutória
10/05/2023 02:05

Juntada de Petição
05/05/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/05/2023 15:51

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
02/05/2023 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50082956820204025101
28/09/2021 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
23/09/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/08/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 15:40

Determinada a intimação
23/08/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/08/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/07/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2021 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2021 17:11

Autos com Juiz para Sentença
01/02/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/01/2021 05:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
18/12/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/12/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 16:15

Determinada a intimação
10/12/2020 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/10/2020 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2020 13:53

Juntada de Petição
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
08/10/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
01/10/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/09/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
29/09/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 10:35

Determinada a intimação
28/09/2020 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/08/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2020 15:30

Autos com Juiz para Sentença
13/05/2020 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
22/04/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2020 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/04/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2020 11:25

Juntada de Petição
27/03/2020 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 13:03

Juntada de Petição
13/02/2020 07:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/02/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00