18/08/2025 18:43

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
10/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002032-88.2023.4.02.5109/RJAUTOR: MILTON COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)AUTOR: MARIA ELIZABETE DE JESUS CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: LIDIANE DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): LILIAN TOLENTINO CANELA (OAB RJ174446)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida nos eventos 14 e 19 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 12:01

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82
20/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição
14/03/2025 14:36

Determinada a intimação
14/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição
14/02/2025 19:38

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
13/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:15

Determinada a intimação
13/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/12/2024 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 00:41

Juntada de Petição
11/11/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição
05/11/2024 13:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
17/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:05

Despacho
15/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:12

Decisão interlocutória
07/06/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2024 16:21

Juntada de Petição
10/02/2024 16:10

Juntada de Petição
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/01/2024 15:22

Juntada de Petição
30/01/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:56

Juntada de Petição
19/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 21:13

Juntada de Petição
28/11/2023 09:02

Juntada de Petição
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
30/10/2023 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2023 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2023 21:15

Determinada a citação
29/10/2023 21:06

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:45

Determinada a intimação
10/10/2023 00:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 08:17

Determinada a intimação
29/08/2023 21:10

Alterado o assunto processual
29/08/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 20:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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