09/09/2025 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
09/09/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição
02/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 16:15

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049977-71.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau, eis que o juízo extinguiu o feito pelo pagamento noticiado no processo 5049977-71.2018.4.02.5101/RJ, evento 85, PET1.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
12/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:26

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/03/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição
10/03/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2025 09:49

Decisão interlocutória
09/03/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 19:35

Expedição de ofício
10/02/2025 16:05

Expedição de ofício
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 10:42

Decisão interlocutória
30/01/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:28

Juntada de Petição
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:19

Despacho
27/01/2025 16:25

Conta Atualizada
27/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição
26/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 15:38

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 15:19

Juntada de Petição
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/12/2023 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 10:23

Decisão interlocutória
11/12/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 10:31

Decisão interlocutória
19/10/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2023 06:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 06:04

Decisão interlocutória
01/09/2023 04:57

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 04:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 16:26

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2019 08:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
29/11/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/11/2019 02:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
01/11/2019 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/10/2019 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/10/2019 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50227169720194025101/RJ
29/08/2019 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50227169720194025101/RJ
15/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
18/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/04/2019 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
08/04/2019 18:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
08/04/2019 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2019 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 15:03

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50227169720194025101
18/03/2019 13:58

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/02/2019 12:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2019 15:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/01/2019 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2018 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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