10/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036027-91.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: CARLOS CESAR RUUZ COUTINHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036027-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS CESAR RUUZ COUTINHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAa) Alterar a RMI da parte autora para R$ 3.127,48, conforme cálculo apresentado pela contadoria judicial (evento 38, CALC1). b) em decorrência destas modificações, recalcular os valores de RMI e renda mensal atual do benefício autoral; e c) pagar à autora as diferenças apuradas desde 28/01/2017, respeitada a prescrição quinquenal e devendo ser considerada eventual limitação ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos quando da propositura da ação, nos termos da tese firmada no Tema 1.030 do STJ.
12/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036027-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS CESAR RUUZ COUTINHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora recebe aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/180.844.879-8) com DIB em 28/01/2017.

O período básico de cálculo da aposentadoria compreendeu salários-de-contribuição relativos às competências descreitas no PBC.

O autor mantém vínculo de emprego com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT desde 06/12/1982 (evento 1, CNIS8).

Exibiu contracheques contendo discriminação de valores pagos a título de vale alimentação (rubricas relativas aos benefícios "VA - Vale Alimentação / Refeição" e "Vale Alimentação 2") (evento 1, CHEQ12).

Em julgamento representativo de controvérsia, a Turma Nacional de Uniformização fixou a seguinte tese (Tema 244): I) Anteriormente à vigência da Lei n. 13.416/2017, o auxílio-alimentação, pago em espécie e com habitualidade ou por meio de vale-alimentação/cartão ou tíquete-refeição/alimentação ou equivalente, integra a remuneração, constitui base de incidência da contribuição previdenciária patronal e do segurado, refletindo no cálculo da renda mensal inicial do benefício, esteja a empresa inscrita ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; II) A partir de 11/11/2017, com a vigência da Lei n. 13.416/2017, que conferiu nova redação ao § 2º do art. 457 da CLT, somente o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro integra a remuneração, constitui base de incidência da contribuição previdenciária patronal e do segurado, refletindo no cálculo da renda mensal inicial do benefício, esteja a empresa inscrita ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. À Contadoria para, com base na memória de cálculo da aposentadoria (evento 1, CCON7), revisar a RMI do benefício somando aos salários-de-contribuição relativos às competências de 07/1994 a 12/2016 os valores dos benefícios de "VA - Vale Alimentação / Refeição" e "Vale Alimentação 2" identificados nos contracheques apresentados (evento 1, CHEQ12).

Apresentado os cálculos intimem-se as partes para se manifestarem em prazo de 30 dias.
23/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição
21/05/2025 18:17

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
18/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
10/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 12:45

Determinada a citação
30/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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