17/09/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-59.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: OZIEL BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ178518)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Tendo em vista o que foi juntado ao evento 60, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
25/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-59.2024.4.02.5107/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Tendo em vista a manifestação da CEF no evento 54 e a necessidade de dilação de prazo, intime-se para cumprimento da Decisão do evento 42, no prazo adicional de 20 dias.
18/07/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-59.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: OZIEL BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ178518)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Indefiro a prova pericial contábil, por desnecessária, uma vez que a questão central, sobre a existência de contratação de empréstimo, se faz mediante apresentação do instrumento contratual, ou seja, prova documental.

A parte autora apresentou o contrato questionado com a inicial (evento 1, OUT6), sem, contudo, impugnar a autenticidade de sua assinatura aposta em aludido documento. Quanto à alegação de não ter recebido o dinheiro, algumas considerações se fazem necessárias.

O empréstimo cuja contratação contesta a parte autora é o de nº 19.4872.110.0001686-54, conforme contrato assinado em 10/07/2020 (evento 1, OUT6).

O extrato anexado com a inicial (evento 1, OUT8) mostra dois créditos naquele dia, dentre os quais um deles tem número de documento 000654, coincidindo com o final do número do contrato.

Conquanto o valor liberado tenha sido de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) (evento 12, ANEXO4), o crédito em conta foi de R$ 4.464,77 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), sugerindo que se trata de refinanciamento, quando parte do valor liberado quita o saldo devedor de empréstimos anteriores.

A par disso, o extrato completo de consignados, obtido no SAT/INSS (evento 41, EXTR1), mostra um contrato que havia sido incluído em 27/03/2019, com prazo de 72 (setenta e dois) meses, e posteriormente excluído em 05/08/2020 (19.4872.110.0001352-17), ou seja, após o prazo de aproximadamente 18 (dezoito) meses, no valor liberado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

O empréstimo rechaçado pelo autor foi averbado em 02/08/2020, havendo indícios de que parte de seu valor liberado foi direcionado para a quitação do saldo devedor do empréstimo anterior, operação que não é incomum, quando se trata de empréstimo consignado.

Por todas essas razões, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, e à vista das informações acima, informar se persiste o interesse de agir, e se deseja retificar sua versão dos fatos.

Fica a parte autora advertida que a alteração da verdade dos fatos é conduta sujeita às penalidades da litigância de má-fé, consoante artigos 79 e 80, II, do CPC.

Cumprida a determinação acima, havendo ratificação da versão inicial pela parte autora, intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução contratual atinente ao empréstimo consignado nº 19.4872.110.0001352-17, e/ou outro documento que demonstre a liquidação antecipada daquele empréstimo, informando a data de sua ocorrência.

Com a juntada, vista à parte autora em 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos, para avaliar a necessidade de prova grafotécnica.
02/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:52

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 18:41

Juntado(a)
17/02/2025 13:42

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
05/02/2025 21:38

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:11

Determinada a intimação
07/11/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:40

Juntada de Petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:59

Juntada de Petição
19/08/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:25

Determinada a intimação
16/08/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 08:48

Juntada de Petição
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 10:06

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
03/06/2024 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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