05/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:31

Despacho
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001674-22.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PAULO CESAR FERNANDES ZICARELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS - descontos indevidos a título de contribuições associativas, sob a rubrica (Contribuição ASBAPI) - composição do polo passivo da ação somente com o inss -litisconsórcio passivo facultativo -sentença definitiva com resolução do mérito baseada no art. 487, inciso II do CPC em observância à prescrição quinquenal do art. 27 do CDC - RECURSO da parte autora conhecido e não provido - SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, preservando-se a sentença proferida em 1ª instância por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente (PAULO CESAR FERNANDES ZICARELLI) ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 3
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001674-22.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: PAULO CESAR FERNANDES ZICARELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) ATO ORDINATÓRIO Evento 38 - Diante da solicitação da parte, nos termos do despacho do evento 29, por ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, informo às partes a retirada do processo da pauta ordinária do dia 18/06/2025 e sua inclusão na pauta virtual do dia 30/07/2025.

As orientações para realização de sustentação oral remotamente encontram-se no referido despacho, devendo ser observadas. É o que me cabe informar.
12/06/2025 17:14

Retirado de pauta
12/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:17

Juntada de Petição
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 15
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001674-22.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: PAULO CESAR FERNANDES ZICARELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 18/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 18/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:55

Determinada a intimação
29/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:23

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 09:50:10)
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 09:54

Despacho
08/03/2025 03:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO27F)
06/03/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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