11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001940-48.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: PIETRO DOS SANTOS MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-37
01/09/2025 19:04

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 19:02

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
08/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
04/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-48.2025.4.02.5107/RJAUTOR: PIETRO DOS SANTOS MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:39

Homologada a Transação
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição
23/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
15/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-48.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: PIETRO DOS SANTOS MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 25 - 04/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
14/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 15:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-48.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PIETRO DOS SANTOS MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO DOS SANTOS MOTTA <br/> Data: 02/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
06/06/2025 20:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/06/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
05/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 12:58

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição
30/05/2025 14:32

Juntado(a)
30/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
27/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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