TRF2 - 5005105-95.2023.4.02.5003
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:40
Baixa Definitiva
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-95.2023.4.02.5003/ES AUTOR: VALTER RIBONADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.
TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação. -
01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:41
Despacho
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01/07/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
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26/06/2025 08:40
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005105-95.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALTER RIBON (AUTOR)ADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/09/2024 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 15:38
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2024 20:59
Juntada de Petição
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27/05/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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11/05/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/04/2024 12:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:02
Juntada de Petição
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER RIBON <br/> Data: 06/03/2024 às 18:00. <br/> Local: Vara Federal de São Mateus - Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334 - Bairro de Fátima, São Mateus/ES <br/> Perito: BRUNO VASCONCELLO
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16/02/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 19:14
Determinada a intimação
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16/02/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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06/12/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER RIBON <br/> Data: 06/02/2024 às 12:00. <br/> Local: Vara Federal de São Mateus - Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334 - Bairro de Fátima, São Mateus/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CE
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04/12/2023 12:38
Despacho
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01/12/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/11/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 14:41
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
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03/11/2023 13:26
Alterado o assunto processual
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03/11/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2023 17:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/11/2023 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/11/2023 17:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
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02/11/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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