12/08/2025 21:21

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-99 processada no TRF2 com o no. 51626781020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/08/2025 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-99
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000634-56.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: MARIA JOSE CUNHA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-99
03/07/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 12:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-56.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA JOSE CUNHA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor de MARIA JOSE CUNHA RIBEIRO, fixada a DIB e a DIP em 25/05/2025. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da Seção Judiciária.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
19/05/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
25/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE CUNHA RIBEIRO <br/> Data: 28/04/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO W
17/03/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
13/03/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:16

Determinada a intimação
03/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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