21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007553-92.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 37 – Diante dos esclarecimentos apresentados pela Caixa Econômica Federal – CEF e, considerando o lapso de tempo decorrido desde que formulado o requerimento, defiro o prazo de 10(dez) dias para que venha a ser dado cumprimento à determinação do Evento 29, de modo a que a CEF venha a promover a juntada aos autos do contrato celebrado com a parte autora por meio do qual se acordou a contratação do cartão de crédito consignado, com a consignação parcial sobre o benefício previdenciário da parte autora. II – Com a resposta, venham-me imediatamente conclusos os autos.
01/08/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 22:45

Despacho
01/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 19:40

Juntada de Petição
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007553-92.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SEBASTIAO REIS LIMAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 20 - Da análise da controvérsia, entendo se mostrar pouco útil a produção de prova contábil, uma vez que a capitalização de juros em contrato bancário é permitida pela legislação.

Ademais, além do aludido tema, depreendo que as questões da parte requerente se relacionam à interpretação e à aplicação das cláusulas contratuais, e sua eventual nulidade, matéria eminentemente jurídica.

Dito isso, em relação ao requerimento da produção de prova pericial pela parte Autora, indefiro o pleito, nos termos do art. 464, § 1º, inc.

II, do CPC/2015. II – Nestes termos e, diante do exposto pela CEF no Evento 17 e, encontrando-se o feito apto para decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:58

Despacho
02/06/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 10:08

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:26

Despacho
26/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 23:21

Juntada de Petição
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 20:55

Determinada a citação
03/12/2024 23:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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