TRF2 - 5003438-31.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144198-81.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144197-96.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO DE ABREU FRANCA)
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01/07/2025 16:49
Baixa Definitiva
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-83 processada no TRF2 com o no. 51441988120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-83 processada no TRF2 com o no. 51441979620254029666/TRF (PAULO VITOR DE JESUS BELES)
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-83 processada no TRF2 com o no. 51441979620254029666/TRF (CLAUDIO DE ABREU FRANCA)
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26/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-83
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003438-31.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: CLAUDIO DE ABREU FRANCAADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 21:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-83
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02/06/2025 13:24
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:31
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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12/05/2025 11:18
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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09/05/2025 12:04
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/03/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
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21/03/2025 09:22
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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22/01/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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22/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 12:03
Homologada a Transação
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22/01/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:34
Juntada de Petição
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14/11/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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17/10/2024 15:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/09/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 14:32
Juntada de Petição
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12/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:19
Juntada de Petição
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 17:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2024 17:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO DE ABREU FRANCA <br/> Data: 20/06/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com
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27/05/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 18:58
Determinada a citação
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24/05/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 15:56
Juntado(a)
-
06/05/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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