26/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004147-78.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SUELY DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 22:06

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição
01/07/2024 15:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELY DA SILVA <br/> Data: 28/06/2024 às 08:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: JOSE A
10/06/2024 12:23

Juntada de Petição
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:27

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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