25/06/2025 06:17

Baixa Definitiva
24/06/2025 20:50

Determinado o Arquivamento
24/06/2025 05:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 23:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
23/06/2025 23:55

Transitado em Julgado
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007813-87.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JUSSARA CARDOSO CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/03/2025 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 16:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
11/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSSARA CARDOSO CORDEIRO <br/> Data: 05/12/2024 às 10:30. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala
11/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 06:06

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição
11/09/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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