TRF2 - 5008121-29.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:22
Baixa Definitiva
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26/06/2025 16:29
Despacho
-
26/06/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 08:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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26/06/2025 08:38
Transitado em Julgado
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008121-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FABRICIO PEREIRA DA CRUZ GUILHERMINO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/02/2025 16:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/02/2025 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/01/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 20:29
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2024 18:08
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/10/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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03/10/2024 18:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
03/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO PEREIRA DA CRUZ GUILHERMINO <br/> Data: 01/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (
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02/09/2024 16:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
02/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2024 16:50
Intimado em Secretaria
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16/07/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO PEREIRA DA CRUZ GUILHERMINO <br/> Data: 16/07/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone
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09/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2024 13:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:40
Determinada a citação
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20/03/2024 07:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 16:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/03/2024 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2024 16:09
Juntada de Petição
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19/03/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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