22/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013995-56.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ALEIDE DE ANDRADE ORTEGAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 6.1, o exequente alega que não ocorreu a prescrição do título judicial que pretende executar já que o mesmo transitou em julgado no dia 02/08/2019 e porque o artigo 3º da Lei 14.010/2020 suspendeu o prazo prescricional no período de 12/06/2020 a 30/10/2020.

Compulsando os autos, não há comprovação de que o referido título judicial transitou em julgado no dia 02/08/2019. O documento do evento 1.19 informa da remessa dos autos ao STF mas não há notícia nos autos do trânsito em julgado naquela Corte Constitucional.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o trânsito em julgado da ação 0005019-15.1997.4.03.6000.
09/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:25

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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