TRF2 - 5006137-07.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

JOANA DAS NEVES ALVES

CPF *86.***.*86-70

Advogados

THAYNNARA PAULUCIO MATOS

OAB: 034193/ES

CPF *31.***.*04-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:59

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 16:31

    Determinado o Arquivamento

  • 04/06/2025 07:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

  • 03/06/2025 22:01

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006137-07.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOANA DAS NEVES ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/02/2025 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/12/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 18:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 18:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/10/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/10/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 03/09/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DAS NEVES ALVES <br/> Data: 30/09/2024 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:

  • 23/07/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 09:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/07/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 02:23

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 19/07/2024 18:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/07/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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