05/08/2025 19:08

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:08

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003918-27.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: FERNANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214)IMPETRANTE: MARLUCIA BATISTA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.

Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.

P.

I.
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:52

Determinada a intimação
11/07/2025 02:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003918-27.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: FERNANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214)IMPETRANTE: MARLUCIA BATISTA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Concedida a Segurança
11/06/2025 20:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição
04/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 17:40

Expedição de ofício
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:28

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
30/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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