28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002674-17.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGETE SOARES AMARAL SANTOSADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 50).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB, consistente na implantação do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário (Evento 61), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado (Evento 39).

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
18/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:04

Determinada a intimação
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 14:29

Transitado em Julgado
05/08/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GEORGETE SOARES AMARAL SANTOSADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/07/2025 16:50

Homologada a Transação
18/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: GEORGETE SOARES AMARAL SANTOSADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
02/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEORGETE SOARES AMARAL SANTOS <br/> Data: 28/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
11/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:24

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:52

Determinada a intimação
18/01/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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