04/07/2025 08:30

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029564-36.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NILZA JANUARIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/03/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:59

Juntada de Petição
21/12/2024 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/12/2024 22:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 11:57

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/09/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZA JANUARIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
19/09/2024 15:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 20:13

Determinada a citação
16/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001995-92.2022.4.02.5110

Luis Carlos Rodrigues da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5001397-12.2025.4.02.5118

Pedro Sergio Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003946-37.2025.4.02.5104

Ronaldo Eduardo de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5066151-48.2024.4.02.5101

Diego de Carvalho Braz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5001810-92.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Sebastiana da Silva

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 09:49

Exibir Processo