13/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:51

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJNIG04F)
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099083-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DE MELLOADVOGADO(A): KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (OAB RJ104287) DESPACHO/DECISÃO A Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, em seu artigo 2º, definiu, quanto à competência territorial das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que abrange, além do município-sede, os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.

No caso dos autos, conforme endereço declinado na inicial e comprovante de endereço apresentado, a parte autora reside no município de Nova Iguaçu, localidade estranha à jurisdição do Foro do Rio de Janeiro.

Constatada a incompetência territorial deste Juízo, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo Competente.
11/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:55

Declarada incompetência
11/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:08

Determinada a intimação
10/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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