TRF2 - 5005920-07.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
-
08/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005920-07.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394) RECORRIDO: NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/09/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
02/09/2025 16:18
Juntado(a)
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005920-07.2024.4.02.5117/RJ RECORRIDO: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394)RECORRIDO: NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 04/09/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 25/09/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
19/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/08/2025 20:12
Retirado de pauta
-
18/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 20:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/08/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005920-07.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394) RECORRIDO: NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
07/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
28/07/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005920-07.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394)AUTOR: NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
10/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 11:03
Juntada de Petição
-
14/06/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/06/2025 08:58
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
11/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005920-07.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394)AUTOR: NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): PITER LUIZ DE SOUSA (OAB MG162394)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) CONCEDER o benefício assistencial à parte autora com DIB em 15/07/2024 (DER) e com início do pagamento administrativo a partir de 01/06/2025.
CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/2001, para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde 15/07/2024 (DIB) até a efetiva implantação do benefício.
Para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021. As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.
As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.
Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.
INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de 01/06/2025 (DIP).
No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
Dê-se vista ao MPF.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.
As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.
As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.
Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.
Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).
Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.
Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
P.
R.
I. -
10/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 17:00
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/04/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 05/04/2025 14:18:33)
-
07/03/2025 11:06
Juntada de Petição
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
13/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2025 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/12/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:26
Determinada a intimação
-
03/12/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/11/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/11/2024 23:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
07/11/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL NASCIMENTO SILVA CARDOSO <br/> Data: 28/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
-
06/11/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/09/2024 00:00
Juntada de Petição
-
11/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 14:29
Determinada a intimação
-
11/09/2024 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVEA NASCIMENTO SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE
-
07/08/2024 19:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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