26/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001424-83.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARLUCIA CARRAFA DE AZEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição
27/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 12:46

Juntada de Petição
19/07/2024 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 00:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/06/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 16:21

Determinada a intimação
29/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 19:32

Juntada de Petição
23/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/05/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:04

Determinada a intimação
09/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002085-74.2025.4.02.5117

Wenderson Encarnacao Ferreira Camilo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brayan de Marins Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5025735-04.2025.4.02.5101

Kelven Bandeira Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5093560-96.2024.4.02.5101

Marcia Regina Lyra da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5064455-11.2023.4.02.5101

Ampla Planos de Saude LTDA

Via Ampla Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006173-68.2023.4.02.5104

Roselane Aparecida Thome Paim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 11:46

Exibir Processo