TRF2 - 5013909-94.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO FERREIRA DE MELLO

CPF *53.***.*29-64

JOSE FERREIRA DE MELLO JUNIOR

CPF *36.***.*64-79

Advogados

PAULO ABDALA ZIDE

OAB: 017224/RJ

CPF *43.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 16:20

    Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 03/09/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/09/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2023 21:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/08/2023 21:31

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2023 22:26

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 16/12/2022 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 30/11/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/11/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 23:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/10/2022 12:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2022 12:26

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 14:55

    Lavrada Certidão

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5013909-94.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FLAVIO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE (OAB RJ017224) AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE (OAB RJ017224) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLAUDIA MICHAEL DE MELLO ALVES INTERESSADO: ALEXANDER JOSE FARIAS THOMAZ INTERESSADO: AMARILYS MICHAEL FERREIRA DE MELLO INTERESSADO: ALCIDIO MICHAEL FERREIRA DE MELLO INTERESSADO: JOSE FERREIRA DE MELLO (Espólio) INTERESSADO: OTO SALGUES INTERESSADO: JOSE THOMAZ INTERESSADO: NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA S A INTERESSADO: FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO INTERESSADO: LUCIANA MICHAEL MELLO TORQUATO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 03/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2022 17:08

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/10/2022 17:08

    Despacho

  • 03/10/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 03/10/2022 12:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 26/09/2022 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 08/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/09/2022 12:08

    Despacho

  • 07/09/2022 13:29

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 06/09/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 15/08/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

  • 05/08/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:32

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5013909-94.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE (OAB RJ017224) AGRAVANTE: FLAVIO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE (OAB RJ017224) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALCIDIO MICHAEL FERREIRA DE MELLO INTERESSADO: JOSE FERREIRA DE MELLO (Espólio) INTERESSADO: OTO SALGUES INTERESSADO: JOSE THOMAZ INTERESSADO: NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA S A INTERESSADO: FREDERICO OTTO VOGETTA FILHO INTERESSADO: LUCIANA MICHAEL MELLO TORQUATO DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA MICHAEL DE MELLO ALVES INTERESSADO: ALEXANDER JOSE FARIAS THOMAZ INTERESSADO: AMARILYS MICHAEL FERREIRA DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 29/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/05/2022 17:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 06/05/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2022 14:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 14:12

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 21/10/2021 13:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2021 15:03

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/10/2021 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 01/10/2021 17:40

    Determinada a intimação

  • 29/09/2021 22:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 670, 665, 655 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020725-81.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Atlas Seguranca e Vigilancia Sociedade S...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5031781-91.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Bozi Materiais para Construcao LTDA

Advogado: Adriana Turino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2022 18:58

Exibir Processo

Processo nº 5031781-91.2020.4.02.5001

Bozi Materiais para Construcao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Adriana Turino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5010501-95.2021.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Hilario Roberto Bonometi

Advogado: Geane Miller Manchesther

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2021 07:40

Exibir Processo

Processo nº 5038517-91.2021.4.02.5001

Antonio Paulo Bazzarella de Castro Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2021 17:14

Exibir Processo