TRF2 - 5033044-56.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

FABIANA FERNANDES GONCALVES

CPF *72.***.*17-22

BRYAN ANDREW FERNANDES DE CARVALHO

CPF *00.***.*66-55

Advogados

DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS

OAB: 019246/ES

CPF *09.***.*28-16

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES

OAB: 129103/RJ

CPF *90.***.*80-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:31

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 26/06/2025 08:39

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/06/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 30/05/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/05/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5033044-56.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIANA FERNANDES GONCALVES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103)ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246)RECORRENTE: BRYAN ANDREW FERNANDES DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103)ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 21/10/2024 18:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 04/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/08/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/08/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2024 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/08/2024 19:15

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 18:56

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2024 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 21:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/04/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2024 15:31

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 22/01/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/12/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

  • 31/10/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN ANDREW FERNANDES DE CARVALHO <br/> Data: 20/12/2023 às 17:20. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,

  • 24/10/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2023 22:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/09/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2023 18:21

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

  • 26/09/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 15/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:19

    Determinada a citação

  • 11/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/08/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:19

    Despacho

  • 24/08/2023 15:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA FERNANDES GONCALVES - REPRESENTANTE

  • 24/08/2023 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 24/08/2023 14:59

    Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente

  • 18/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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