19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096342-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO GONZALESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-acidente, em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas devidas a título de auxílio-acidente entre 27/5/2021 (DCB de auxílio-doença - evento 1, CNIS9, p. 8) e a data da efetiva implantação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n ° 9.099/95 combinado com o artigo 1° da Lei n °10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contra razões e, posteriormente, encaminham-se os autos a uma das Turmas Recursas com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
02/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096342-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO GONZALESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes, parte autora (pelo prazo de 05 (cinco) dias) e parte ré (pelo prazo de 10 (dez) dias), do laudo pericial apresentado, Evento 22, para ciência e eventual manifestação.

Após, se nada for requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos.

Por fim, sigam os autos conclusos.
29/05/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:08

Juntada de Petição
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO GONZALES <br/> Data: 15/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO RANGE
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 15:23

Juntada de Petição
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:10

Determinada a citação
11/12/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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