24/07/2025 08:41

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006463-98.2024.4.02.5120/RJREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2025 17:57

Expedição de ofício
03/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006463-98.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - o advogado da parte exequente informa seus dados bancários pessoais para fins de levantamento dos valores depositados no Evento 47.

Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - à parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE para que forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:03

Decisão interlocutória
02/06/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:22

Despacho
13/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:04

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 09:04

Despacho
25/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 13:45

Despacho
24/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/03/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2025 11:23

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:36

Juntada de Petição
22/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:32

Determinada a citação
06/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:24

Despacho
16/10/2024 03:33

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27S)
15/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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