13/06/2025 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
13/06/2025 17:46

Despacho
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005635-14.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELCIO PINTO CARDOSOADVOGADO(A): RENATA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ139641) DESPACHO/DECISÃO I - A gratuidade é devida em razão da insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 98 CPC.

Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, utiliza-se como critério o percebimento de renda mensal inferior a três salários-mínimos.

Neste sentido, o trecho do acórdão abaixo: "(...) - Razoável, para aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, utilizar como critério o percebimento de renda mensal inferior a três salários mínimos, valor adotado, em regra, pelas Defensorias Públicas para o atendimento dos seus assistidos, e igualmente próximo ao do limite de isenção do imposto de renda, eis que tal critério mostra-se mais compatível com a realidade socioeconômica do País e preserva-se o instituto jurídico tão relevante que é o da gratuidade de justiça.(...)" (APELAÇÃO CÍVEL 0004146-32.2011.4.02.5101, MARCUS ABRAHAM, TRF2.) Tendo em vista a existência nos autos de elementos que indicam que o autor não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça (Fichas Financeiras), intimese a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado, com o consequente pagamento das custas processuais.

II - Após, voltem os autos conclusos.
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:01

Despacho
29/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018390620254020000/TRF2
02/05/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018390620254020000/TRF2
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Determinada a intimação
12/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018390620254020000/TRF2
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018390620254020000/TRF2
10/02/2025 20:02

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:28

Despacho
18/12/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 16:14

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:52

Despacho
12/08/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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