11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2025 21:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001104-45.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: PAULO RENATO LUCASADVOGADO(A): CASSIA MARIA VIEIRA TORRES (OAB RJ228229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 20:30

Determinada a citação
17/07/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001104-45.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO RENATO LUCASADVOGADO(A): CASSIA MARIA VIEIRA TORRES (OAB RJ228229) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por PAULO RENATO LUCAS, representado por sua curadora FRANCELINA LUCAS, contra o INSS.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora quanto ao benefício pleiteado depende da análise da íntegra do processo administrativo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

II – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

III - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento da inicial: - Esclarecer o objeto da presente ação, uma vez que informa estar atualmente a parte autora em gozo de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (fl. 8 da petição inicial) e requer a tutela jurisdicional para o restabelecimento de benefício da mesma natureza, NB 700.094.685-5, item 2 - Dos Pedidos; Cumprido ou decorrido o prazo voltem conclusos.
11/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:00

Determinada a intimação
10/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCELINA LUCAS - REPRESENTANTE
08/05/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:16

Determinada a intimação
14/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002242-50.2025.4.02.5116

Marcos Antunes Cipriano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011984-09.2023.4.02.5104

Ricardo Jardim Scrobatz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5005899-18.2025.4.02.5110

Graciele da Silva Militao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000491-16.2025.4.02.5120

Mirian Lopes da Silva Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5001318-75.2025.4.02.5104

Ana Paula Ferreira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clarissa de Almeida da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo