TRF2 - 5000700-39.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 18:31
Baixa Definitiva
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27/07/2025 18:29
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000700-39.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: YORDAN ESCALONA GONZALEZADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 21.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
02/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:10
Denegada a Segurança
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13/05/2025 06:47
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2025 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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22/02/2025 16:11
Juntada de Petição
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20/02/2025 21:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2025 14:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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18/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:34
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 18:57
Juntada de Certidão
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31/01/2025 09:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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