27/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001681-35.2020.4.02.5105/RJEXEQUENTE: SERGIO AMORIM MORAESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
15/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001681-35.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: SERGIO AMORIM MORAESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) integrante(s) do(s) autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
25/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006476-34.2023.4.02.9388/TRF (SERGIO AMORIM MORAES)
16/06/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001681-35.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: SERGIO AMORIM MORAESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora reitera o pedido de decretação de segredo de justiça nos presentes autos.

Decido.

Conforme já salientado na decisão que ora se pretende ver reconsiderada, a pretensão da parte exequente esbarra em dispositivos constitucionais e do Código de Processo Civil.

Sendo assim, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:02

Determinada a intimação
28/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:29

Determinada a intimação
22/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição
10/02/2025 22:33

Juntada de Petição
19/09/2023 07:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
19/09/2023 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:02

Alterado o assunto processual
31/08/2023 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016548-06.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/07/2023 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2023 23:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
24/07/2023 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-60 processada no TRF2 com o no. 50165480620234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-60 processada no TRF2 com o no. 50064763420234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-60 processada no TRF2 com o no. 50064763420234029388/TRF (SERGIO AMORIM MORAES)
24/07/2023 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-60
22/07/2023 10:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-60
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/07/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/07/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147
27/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*32-60
27/06/2023 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2023 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:03

Despacho
13/06/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/06/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
02/06/2023 13:28

Juntada de Petição
01/06/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/05/2023 09:12

Juntada de Petição
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
30/03/2023 09:54

Juntada de Petição
27/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
11/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:17

Determinada a intimação
28/02/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:18

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
28/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/11/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:19

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 13:21

Conclusos para julgamento
04/07/2022 13:18

Despacho
04/05/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/04/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/03/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/03/2022 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2022 14:44:55)
22/03/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2022 14:44:55)
22/03/2022 16:35

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
15/03/2022 14:47

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
15/03/2022 14:44

Determinada a intimação
10/03/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/02/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/02/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:21

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
02/02/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/01/2022 13:59

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
20/01/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:50

Determinada a intimação
29/10/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/10/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:45

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
28/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/09/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/09/2021 18:15

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
01/09/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:11

Determinada a intimação
02/08/2021 08:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 20:22

Juntada de Petição
31/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/06/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:38

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
09/06/2021 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:14

Juntada de Petição
14/05/2021 10:28

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
14/05/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2021 14:53

Conclusos para julgamento
26/04/2021 14:51

Decisão interlocutória
26/02/2021 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/02/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
15/02/2021 12:08

Juntada de Petição
08/02/2021 21:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/02/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:15

Remessa Interna - RJNFRSECONT -> RJNFR01
18/01/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/01/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 13:20

Remessa Interna - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
07/01/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/12/2020 14:17:28)
03/12/2020 14:16

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/10/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/10/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 13:28

Decisão interlocutória
02/10/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/09/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 11:18

Decisão interlocutória
15/09/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00