26/06/2025 15:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
25/06/2025 22:28

Transitado em Julgado
25/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005495-22.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARCOS ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/01/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2024 08:28

Juntada de Petição
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/10/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ALVES DE SOUZA <br/> Data: 26/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Dr. Jairo Izidro - PSIQUIATRIA - Av. Doutor Olívio Lira, 353, sala 710, Centro empresarial do Shopping Praia da Costa, Praia
30/09/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:08

Decisão interlocutória
21/08/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/08/2024 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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