05/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-32 processada no TRF2 com o no. 50134883120254029388/TRF (SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-32 processada no TRF2 com o no. 50134883120254029388/TRF (LIDIA MARIA DEL CARMEN GALDAMES PADILLA)
12/07/2025 05:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-32
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008219-70.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LIDIA MARIA DEL CARMEN GALDAMES PADILLAADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 21.***.***/0001-20, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 (evento 1, PROCADM5), f. 6).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 37 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 41, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 21:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-32
09/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:56

Despacho
09/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 20:06

Juntada de Petição
11/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Determinada a intimação
29/05/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2024 19:09

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 19:33

Conclusos para julgamento
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:30

Determinada a intimação
24/05/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 06:03

Juntada de Petição
24/04/2023 04:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:48

Determinada a intimação
30/01/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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