STJ - 0072498-95.2018.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA PUI YUE LEE

CPF *21.***.*88-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

CNPJ: 17.312.597/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ: 17.312.597/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 18:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 16/02/2024 18:13

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 07/12/2023 19:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192898/2023

  • 07/12/2023 19:11

    Protocolizada Petição 1192898/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

  • 07/12/2023 05:45

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1081778/2023 - EDcl no AgInt no

  • 06/12/2023 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 05/12/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1081778 - EDcl no AgInt no REsp 2093681 - Publicação prevista para 07/12/2023

  • 04/12/2023 23:59

    Embargos de Declaração de PATRICIA PUI YUE LEE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01081778/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2093681/RJ

  • 21/11/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

  • 17/11/2023 10:10

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 17/11/2023 05:37

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

  • 16/11/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/11/2023 17:28

    Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081778/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2093681/RJ

  • 14/11/2023 10:16

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2023 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 03/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1090155/2023

  • 03/11/2023 17:22

    Protocolizada Petição 1090155/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2023

  • 03/11/2023 05:57

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2023 Petição Nº 1081778/2023 -

  • 31/10/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 31/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1081778/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

  • 31/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1081778/2023

  • 31/10/2023 10:22

    Protocolizada Petição 1081778/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2023

  • 25/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065045/2023

  • 25/10/2023 17:01

    Protocolizada Petição 1065045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

  • 25/10/2023 05:39

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 970493/2023 - AgInt

  • 24/10/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 24/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0970493 - AgInt no REsp 2093681 - Publicação prevista para 25/10/2023

  • 23/10/2023 23:59

    Conhecido o recurso de PATRICIA PUI YUE LEE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00970493/2023 - AgInt no REsp 2093681/RJ

  • 10/10/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-1T)

  • 05/10/2023 09:31

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000809-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 05/10/2023 05:48

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

  • 04/10/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 04/10/2023 17:47

    Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970493/2023 - AgInt no REsp 2093681/RJ

  • 03/10/2023 12:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 29/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 29/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 984506/2023

  • 29/09/2023 12:14

    Protocolizada Petição 984506/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2023

  • 27/09/2023 05:22

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 970493/2023 -

  • 26/09/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 26/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 970493/2023. Publicação prevista para 27/09/2023)

  • 26/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de agravo interno nº 970493/2023

  • 26/09/2023 07:48

    Protocolizada Petição 970493/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

  • 08/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895839/2023

  • 08/09/2023 09:38

    Protocolizada Petição 895839/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

  • 01/09/2023 05:26

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

  • 31/08/2023 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 31/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

  • 31/08/2023 14:02

    Não conhecido o recurso de PATRICIA PUI YUE LEE

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 25/08/2023 12:33

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2365097)

  • 25/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 02/08/2023 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 688513/2023 - AgInt

  • 01/08/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0688513 - AgInt no AREsp 2365097 - Publicação prevista para 02/08/2023

  • 01/08/2023 15:33

    Prejudicado o recurso de PATRICIA PUI YUE LEE - Petição Nº 2023/00688513 - AgInt no AREsp 2365097, em razão da reconsideração da decisão de fls. 716/718e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

  • 27/07/2023 08:21

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 27/07/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 26/07/2023 20:00

    Determinada a distribuição do feito

  • 19/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 19/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 700069/2023

  • 19/07/2023 16:40

    Protocolizada Petição 700069/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2023

  • 17/07/2023 05:05

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/07/2023 Petição Nº 688513/2023 -

  • 14/07/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 688513/2023. Publicação prevista para 17/07/2023)

  • 13/07/2023 23:46

    Juntada de Petição de agravo interno nº 688513/2023

  • 13/07/2023 23:41

    Protocolizada Petição 688513/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2023

  • 22/06/2023 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

  • 21/06/2023 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 20/06/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

  • 20/06/2023 21:40

    Não conhecido o recurso de PATRICIA PUI YUE LEE

  • 24/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 24/05/2023 15:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 12/05/2023 13:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0072498-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: PATRICIA PUI YUE LEE ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO (OAB DF052896) ADVOGADO: SIMONE DE SA LEMOS (OAB DF049951) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0072498-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: PATRICIA PUI YUE LEE ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO (OAB DF052896) ADVOGADO: SIMONE DE SA LEMOS (OAB DF049951) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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