16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-33
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016031-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CARNEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 43 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista à requerente por 5 (cinco) dias.

Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pela requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios (evento n.º 43 - CONHON1) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
14/07/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:23

Determinada a intimação
11/07/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016031-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CARNEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
01/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Despacho
01/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016031-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CARNEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar o valor relativo à correção monetária incidente sobre o passivo recebido pela parte autora, devidamente corrigido e com juros de mora desde a citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016031-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CARNEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:02

Despacho
16/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 21:17

Determinada a citação
26/03/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:40

Despacho
19/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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