10/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
10/06/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022152-54.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RAFAELLA DE SOUZA MERIGUETI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA ANDRADE (OAB MG228511) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição
25/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 09:44

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 13:15

Juntada de Petição
23/08/2024 11:58

Juntada de Petição
21/08/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 16:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/08/2024 17:47

Despacho
12/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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