06/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:07

Despacho
05/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/05/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024429-43.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NOEMIA SOARES NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 22:50

Juntada de Petição
14/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
05/11/2024 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 09:42

Juntada de Petição
03/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOEMIA SOARES NASCIMENTO <br/> Data: 05/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
16/09/2024 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 12:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/09/2024 18:03

Juntada de Petição
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:19

Determinada a citação
14/08/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 22:56

Despacho
26/07/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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