27/06/2025 19:04

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005029-28.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARCIA ADRIANA COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/02/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 18:32

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/12/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA ADRIANA COELHO <br/> Data: 20/12/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espíri
23/09/2024 18:06

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:55

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5123693-58.2023.4.02.5101

Maria Madalena Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004702-28.2025.4.02.5110

Silvana Ferreira Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Aguiar Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 5010139-97.2023.4.02.5117

Antonio Carlos Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5113864-53.2023.4.02.5101

Condominio Jardim Real

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 5005890-27.2023.4.02.5110

Paulo Cesar da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 19:18

Exibir Processo