31/07/2025 05:34

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
31/07/2025 05:34

Decisão interlocutória
27/06/2025 10:02

Juntada de Petição
18/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094740-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): VINICIUS ATHAIDE DE SOUZA (OAB RJ261519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução da sentença que julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária, em razão da não observância do teto do salário de contribuição.

O autor junta planilha de cálculos do valor da condenação - Evento 29, contra qual a parte ré apresenta impugnação em relação ao cálculo e no que tange à demonstração do cumprimento da obrigação de fazer.

Considerando que o autor apenas confirma os cálculos anteriormente apresentados, sem contudo, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o Exequente para demonstrar o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprido, haja vista a divergência entre as partes quanto ao valor da condenação - Eventos 26, 33 e 34, remetam-se os autos à contadoria, para elaborar planilha de cálculo, segundo os parâmetros descritos no julgado, observando-se a documentação acostada ao feito, Vinda a resposta, venham os autos conclusos para análise do pedido de destaque da verba honorária e homologação dos cálculos.
09/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:35

Determinada a intimação
06/05/2025 23:58

Juntada de Petição
06/05/2025 17:21

Juntada de Petição
30/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:44

Determinada a intimação
24/02/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2025 09:58:21)
12/02/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 11:53

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 11:54

Determinada a citação
10/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:41

Juntada de Petição
20/11/2024 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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