17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000425-84.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: REGINA DO NASCIMENTO MARTINS XAVIERADVOGADO(A): CAUE ALCINO DE FREITAS MACHADO (OAB RJ245408)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): FABIANA POMPEU PINTO (OAB RJ120154)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:46

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:33

Determinada a intimação
28/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:56

Determinada a intimação
23/07/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/06/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2025 22:07

Juntada de Petição
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000425-84.2025.4.02.5104/RJAUTOR: REGINA DO NASCIMENTO MARTINS XAVIERADVOGADO(A): CAUE ALCINO DE FREITAS MACHADO (OAB RJ245408)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): FABIANA POMPEU PINTO (OAB RJ120154)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB: 31/642.131.861-8) em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até o dia 11/09/2025. CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (06/08/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
11/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
31/03/2025 19:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA DO NASCIMENTO MARTINS XAVIER <br/> Data: 11/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/>
05/02/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
03/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:09

Determinada a intimação
03/02/2025 15:50

Juntado(a)
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 02:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:27

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000477-27.2023.4.02.5112

Sebastiao Carlos dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 07:03

Exibir Processo

Processo nº 5022827-15.2023.4.02.5110

Lucas Silverio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054339-72.2025.4.02.5101

Marcelo Rocha de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Maria Fernanda Siqueira Garcez Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5005091-71.2024.4.02.5005

Berenice Roque Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5059932-19.2024.4.02.5101

Andre Fagundes Amendola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/11/2024 17:24

Exibir Processo