19/09/2025 11:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-91
19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027660-45.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: EDGARD DE FREITAS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB RJ100775)ADVOGADO(A): FATIMA RODRIGUES SOARES (OAB RJ119442)ADVOGADO(A): MILTON MORAES MARTINS (OAB RJ016185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 09:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
29/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027660-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDGARD DE FREITAS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB RJ100775)ADVOGADO(A): FATIMA RODRIGUES SOARES (OAB RJ119442)ADVOGADO(A): MILTON MORAES MARTINS (OAB RJ016185) DESPACHO/DECISÃO Em face do acordo promovido pelos advogados do exequente (Eventos 150 e 151), assim como, dos novos contratos de honorários apresentados em Evento 157, determino a retificação do requisitório de pagamento expedido em Evento 126, para adequação dos percentuais de honorários contratuais e de sucumbência, da forma como especificado abaixo: HONORÁRIOS CONTRATUAIS 15% do valor devido ao exequente em favor do DR.

MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, OAB/RJ nº 95.160;15% do valor devido ao exequente em favor do DR.

PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO, OAB/RJ nº 100.775.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 77.78% do valor referente à condenação em honorários de sucumbência em favor do Dr.

Márcio Cesar da Costa Bittencourt;22,22% do valor referente à condenação em honorários de sucumbência em favor do Dr.

Paulo Cesar Maciel de Azevedo.

Cumprida a determinação acima, dê-se ciência aos interessados por 05 (cinco) dias.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
11/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:31

Decisão interlocutória
08/08/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027660-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDGARD DE FREITAS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB RJ100775)ADVOGADO(A): FATIMA RODRIGUES SOARES (OAB RJ119442)ADVOGADO(A): MILTON MORAES MARTINS (OAB RJ016185) DESPACHO/DECISÃO Eventos 150 e 151 - ciente, o juízo, do acordo inserto nas referidas manifestações.

Entretanto, os contratos de serviços advocatícios (Eventos 116 - CONT2 e 109 - CONT2), que respaldam o deferimento das reservas de honorários, encontram-se em desalinho com a proposta de divisão dos honorários, ora em análse, quanto aos percentuais pactuados com o jurisdicionado, impedindo, neste momento, o deferimento do pleito em comento.

Assim, deverão os causídicos apresentarem novos contratos, firmados com o exequente, que em consonôncia com o rateio proposto, permitam ao juízo deferir o destaque dos respectivos honorários contratuais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento das determinações acima, voltem-me conclusos.

Intimem-se, cumpra-se.
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:51

Determinada a intimação
09/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:20

Juntada de Petição
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027660-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDGARD DE FREITAS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)ADVOGADO(A): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB RJ100775)ADVOGADO(A): FATIMA RODRIGUES SOARES (OAB RJ119442)ADVOGADO(A): MILTON MORAES MARTINS (OAB RJ016185) DESPACHO/DECISÃO Evento 144 - INDEFIRO.

O requerimento de que se reservem 20% dos honorários contratuais com base no contrato carreado em Evento 116 e mais 20% sobre aquele apresentado em Evento 109 se apresenta em desalinho com a determinação do juízo (Evento 140) de que o teto de reserva de honorários deve observar o limite máximo de 30%.

Cumpre esclarecer que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, assim como que o contrato entre o advogado e o cliente deve observar a relevância, o valor e a complexidade da causa, o STJ entendeu em limitar até 30% o valor dos honorários, tendo em vista a função social do contrato, a boa fé objetiva e a vedação ao abuso de direito, no RESP Nº 1.155.200 .

DF.

Neste passo, assino prazo de 10 (dez) dias para que seja apresentada nova proposta de divisão dos honorários contratuais, em consonância com o teto de 30% estabelecido.

Com a manifestação do exequente e seus patronos, voltem-me conclusos.
29/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:04

Determinada a intimação
29/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:10

Determinada a intimação
08/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127
13/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
12/03/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 07:33

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição
05/02/2025 14:02

Juntada de Petição
04/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição
14/12/2024 13:44

Juntada de Petição
11/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:42

Determinada a intimação
11/12/2024 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 21:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50276604520194025101/TRF2
02/10/2024 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 16:28

Juntada de Petição
24/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 20:26

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:43

Despacho
03/10/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 00:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:43

Decisão interlocutória
16/06/2023 13:26

Juntada de Petição
07/06/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/04/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/03/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 18:42

Determinada a intimação
21/02/2022 14:13

Juntada de Petição
22/11/2021 11:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/10/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/10/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/10/2021 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2021 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2021 21:07

Determinada a intimação
02/06/2021 12:42

Juntada de Petição
30/07/2020 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2020 12:32

Juntada de Petição
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40
09/06/2020 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
01/06/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
09/10/2019 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/10/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30
26/09/2019 06:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
19/09/2019 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/09/2019 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 20:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/09/2019 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2019 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/07/2019 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/07/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/07/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 16:26

Juntada de Petição
09/07/2019 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2019 19:29

Juntada de Petição
16/05/2019 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/05/2019 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/05/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/05/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/05/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/05/2019 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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