12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-97
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004085-69.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JANAINA CELESTINO DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE COELHO SOUZA (OAB RJ143785) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 52, RESPOSTA1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:09

Determinada a intimação
11/06/2025 10:55

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
04/06/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/10/2024 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2024 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:31

Determinada a intimação
29/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JANAINA CELESTINO DA SILVA Data: 27/09/2024 às 16:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVE
29/08/2024 13:50

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JANAINA CELESTINO DA SILVA Data: 29/08/2024 às 11:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Per
26/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:25

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:08

Juntada de Petição
20/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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