06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-26.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: JEAN DE FATIMA PEREIRAADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
27/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51679144020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51679135520254029666/TRF (LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51679135520254029666/TRF (JEAN DE FATIMA PEREIRA)
26/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-85
26/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-85
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-85
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-26.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: JEAN DE FATIMA PEREIRAADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)DESPACHO/DECISÃOExpeçam-se as requisições de pagamento
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:31

Decisão interlocutória
16/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-26.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JEAN DE FATIMA PEREIRAADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) decorrente de ação intentada por JEAN DE FATIMA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

O título executivo judicial formado no presente feito, julgou a demanda do autor parcialmente procedente, nos termos à seguir: "Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 24/08/2023 (DER - Evento 2, INF 3), até 09/10/2023 (fim da incapacidade), a título de auxílio por incapacidade temporária, descontados da condenação os pagamentos de eventuais benefícios gozados no período mencionado, cuja acumulação seja vedada por lei.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora." O trânsito em julgado ocorreu em 20/09/2024, conforme certificado no ev. 41 No evento 61 o INSS demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer, tendo o exequente, em ato contínuo, apresentado os cálculos dos valores em atraso.

Da mesma maneira, por ocasião do ev. 68, o INSS apresentou a planilha com os valores que entende corretos Mantida a controvérsia entre as partes, os autos foram remetidos ao contador judicial, cuja manifestação se deu no sentido de referendar na íntegra a planilha apresentada pela autarquia federal no ev. 68. É o relatório do necessário.

Conforme se observa das alegações das partes e da contadoria judicial, a controvérsia acerca dos valores devidos cinge-se na inclusão pela parte exequente do valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), o qual, conforme alegado pela contadoria, seria competência posterior a outubro de 2023, termo final do cálculo fixado pela sentença do ev. 34.

A exequente, por sua vez, alega que o valor incluído nos cálculos por ele apresentados são referentes ao gratificação natalina e não à competência posterior ao termo final definido na sentença.

Assim, conforme consta do histórico de crédito juntado aos autos em evento 89, DOC1, o valor do décimo terceiro salário não foi devidamente pago Portanto, intime-se o INSS para que se manifeste, esclarecendo os motivos da falta de pagamento.

Prazo: 15 dias úteis.
10/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:29

Juntado(a)
09/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:48

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
24/03/2025 17:46

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:19

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição
13/11/2024 19:39

Juntada de Petição
12/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/11/2024 19:08

Despacho
12/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/10/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:50

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/09/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição
11/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:28

Determinada a intimação
10/06/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN DE FATIMA PEREIRA <br/> Data: 18/07/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDE
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 11:57

Determinada a citação
05/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2024 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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