03/09/2025 11:58

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 18:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50269115220244025101/RJ
07/08/2025 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 18:21

Conhecido o recurso e não provido
25/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIOTR03G01)
16/07/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056145-45.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EDUARDO DE SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO VALERIANO (OAB RJ079935) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da Autoridade Coatora apontada na inicial, este Juízo não tem competência pra julgamento da presente ação, nos termos do Enunciado 376 do STJ, que estabelece a competência da Turma Recursal para processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de Juizado Especial.

Assim sendo, determino a redistribuição dos autos a uma das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região. 2 - Tendo em vista a presença de pedido de concessão de liminar, encaminhem-se os autos imediatamente à redistribuição, a uma das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região, conforme decisão supra e nos termos da parte final do art. 289, §2º da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
13/06/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 06:46

Declarada incompetência
12/06/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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