15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056606-17.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ROSANIA SILVA KLOSSADVOGADO(A): WALTER BOMBIERE PIRES (OAB RJ074125)ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de liminar, pois ausente um dos requisitos cumulativos do art. 7º, III da Lei nº 12.016/09, qual seja, a presença de fundamento relevante da ilegalidade do ato, pois não se sabe, por ora, se há uma justificativa razoável para o atraso na análise e conclusão do protocolo de requerimento nº 447709434 (Evento 1, PADM4), tal como acúmulo de serviço, greves, ausência de pessoal etc.

Assim, no presente momento não é possível a este Juízo concluir, em um juízo de cognição sumária, pela ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Publica. 2 – Tendo em vista que a procuração acostada aos autos está datada de 13/06/2024, momento bem anterior ao ajuizamento da presente ação, regularize a parte autora a referida peça juntando a mesma com data atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, providencie a juntada de declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pleiteada gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de ser negado o aludido benefício. 4 - Cumpridos os itens 2 e 3 supra, concedo, desde já, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, e determino a notificação da Autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei nº 12.016/09, servindo a presente como ofício. 5 - Depois, intime-se o INSS para ciência do presente feito e para que, querendo, ingresse no feito, conforme artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09. 6 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
13/06/2025 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 06:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 21:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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