15/08/2025 06:37

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080687-40.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS MARCELO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): FABIANE DE JESUS LEAL DE SOUZA (OAB RJ204667)ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO EL HUAIEK DE ARAUJO (OAB RJ199305)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 44.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, considerando-se a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ressaltando, contudo, que o deferimento desse benefício produz efeitos prospectivos (ex nunc).

Anote-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado no evento 39.
04/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 09:18

Determinada a intimação
27/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080687-40.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS MARCELO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431)ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO EL HUAIEK DE ARAUJO (OAB RJ199305)ADVOGADO(A): FABIANE DE JESUS LEAL DE SOUZA (OAB RJ204667) DESPACHO/DECISÃO Ev. 37.

Intime-se o autor para apresentar declaração de hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ressalto que o deferimento da gratuidade de justiça produz efeitos prospectivos (ex nunc), isto é, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.

Decorrido o prazo, sem o devido cumprimento ou recolhimento das custas judiciais complementares, atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, deixo de determinar a execução das custas judiciais devidas em face do limite estabelecido na Portaria 075, de março de 2012, do Ministério da Fazenda, sendo certo que o valor das custas processuais inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) dispensa a inscrição em Dívida Ativa da União e o envio do autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo a Secretaria, por conseguinte, dar baixa e arquivar os autos.
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Determinada a intimação
05/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:34

Determinada a intimação
24/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
30/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
16/03/2021 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/03/2020 18:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
27/02/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
12/02/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/12/2019 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
10/12/2019 15:42

Juntada de Petição
06/12/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/12/2019 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente
15/11/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 421,48 em 14/11/2019 Número de referência: 618734
12/11/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 15:57

Juntada de Certidão
10/11/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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