17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007164-13.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: EDUARDO BARCELOS PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 27) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 22, DESPADEC1) versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.

Confira-se: PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

TEMA 1.102 DO STF.

REVISÃO DA VIDA TODA.

SENTENÇA EM HARMONIA COM A TESE FIRMADA.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 2.

Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, tenha declarado a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999, não houve manifestação expressa da Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da sistemática da repercussão geral), com base no qual o processo está suspenso. 3.

Releva ressaltar que os autos do referido Recurso Extraordinário 1.276.977 estão conclusos ao relator desde 18/11/2024: (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131) 4.

Impõe-se, assim, por cautela, aguardar-se a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal no referido Recurso Extraordinário 1.276.977. 4.

Desse modo, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS da decisão proferida no referido Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da repercussão geral). 5.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2025 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 20:33

Conhecido o recurso e não provido
13/02/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
05/02/2025 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:57

Baixa Definitiva
21/11/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 21:05

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/09/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Gratuidade da justiça não concedida
13/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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