TRF2 - 5007164-13.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007164-13.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: EDUARDO BARCELOS PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 27) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 22, DESPADEC1) versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.
Confira-se: PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE BENEFÍCIO.
TEMA 1.102 DO STF.
REVISÃO DA VIDA TODA.
SENTENÇA EM HARMONIA COM A TESE FIRMADA.
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 2.
Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, tenha declarado a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999, não houve manifestação expressa da Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da sistemática da repercussão geral), com base no qual o processo está suspenso. 3.
Releva ressaltar que os autos do referido Recurso Extraordinário 1.276.977 estão conclusos ao relator desde 18/11/2024: (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131) 4.
Impõe-se, assim, por cautela, aguardar-se a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal no referido Recurso Extraordinário 1.276.977. 4.
Desse modo, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS da decisão proferida no referido Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da repercussão geral). 5.
Intimem-se as partes. -
29/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 16:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
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21/03/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 20:33
Conhecido o recurso e não provido
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13/02/2025 20:30
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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05/02/2025 16:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
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21/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:57
Baixa Definitiva
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21/11/2024 10:15
Julgado improcedente o pedido
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20/11/2024 21:05
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 21:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2024 15:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/09/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:28
Gratuidade da justiça não concedida
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13/09/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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